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Respostas ao programa Sexta às 9

Sexta às 9Sexta às 9: A Fundação Amália Rodrigues é uma entidade de utilidade pública?
Fundação Amália Rodrigues: Sim.

S: A Fundação Amália Rodrigues recebe ou recebeu qualquer apoio financeiro público?
FAR: Não.

S: E subvenções publicas?
FAR: Não.

S: E benefícios fiscais?
FAR: Unicamente os decorrentes do Despacho n.º 24714/2009, publicado no DR, II Série, de 10.11.2009.

S: Se sim, quais e quando?
FAR: Pergunta já respondida.

S: Quantos visitantes tem em média por dia? E quantos tinha nos anos anteriores?
FAR: A fundação em média é visitada por 23 pessoas por dia tendo no ano de 2017 visitado a Casa Museu 8019 visitantes.

S: Num boom de turismo como o que Lisboa vive, e sendo a Amália Rodrigues a voz do Fado mais reconhecida internacionalmente, não deveria ter mais?
FAR: Ainda que desejável, não. A Casa de Amália Rodrigues é uma casa museu e não um museu e como tal tem limitações e contingências de logística e de segurança do seu património muito próprias que só permitem visitas guiadas com grupos máximos de 7 pessoas de cada vez, espaçadas em períodos de 30 minutos, pelo que, atingido esse limite diário, a casa não permite mais visitantes. Ultrapassar esse contingente seria prestar um serviço de menor qualidade sem respeito pelo próprio visitante que aqui vem e que mais do que visitar um casa quer sair daqui com uma experiência enriquecedora.

S: Considerando os tops de recomendações e visitas dos principais sites e roteiros de divulgação turística de Lisboa, não existem referências à Casa Museu. Por que motivo?
FAR: Não é verdade essa afirmação, porquanto sendo o Turismo de Lisboa e entidade como mais expressão na divulgação de tudo quanto melhor existe e pode ser visitado em Lisboa, a Casa Museu de Amália Rodrigues tem aí um papel de destaque quer no site (https://www.visitlisboa.com/node/877) quer nos próprios mapas desdobráveis disponibilizados pelo Turismo de Lisboa, onde a Casa Museu se identifica com facilidade.

S: Qual foi e quanto vale o património deixado por Amália Rodrigues?
FAR: Conforme referido no artigo 8.º dos Estatutos da Fundação Amália Rodrigues, publicados no DR III Série, de 29.12.1999 “Constituem o património da Fundação: a) Depósitos bancários da fundadora de 150.000000$00 e ainda um património imobiliário e mobiliário superior a 800.000 000$00”.

S: Onde estão atualmente os bens?
FAR: Integralmente na posse da Fundação de Amália Rodrigues. Os depósitos nas respectivas instituições bancárias, os imóveis deixados pela fundadora, agora registados em nome da sua fundação e todos os bens móveis, fazem parte do acervo da Casa Museu, visitável e nessa medida acessível ao público todos os dias do ano.

S: E as Jóias? E os Vestidos?
FAR: As jóias estão guardadas num cofre de uma instituição bancária por razões de segurança. Os vestidos que a fundadora deixou na sua casa, estão desde a abertura da Casa Museu disponíveis e aqui visíveis, integrando muitas exposições temporárias que se têm vindo a realizar por todo Portugal e Estrangeiro.

S: Considerando os relatórios e contas oficiais da Fundação, tem-se registado sempre um prejuízo. Porquê?
FAR: Amália Rodrigues aquando da outorga da sua última vontade determinou que todos os direitos de autor e royalties fosse distribuídos em partes iguais para as suas sobrinhas, Maria dos Anjos Gomes Rodrigues Fonseca e Idalina Fernanda Gomes Rodrigues Pita Grós, ao seu sobrinho José Manuel Lopes Rodrigues e à sua sobrinha Maria Rita Rodrigues Varela Silva. Todo o restante património foi universalmente deixado para a sua Fundação a criar com o seu nome, no entanto, desprovida de bens ou direitos que gerassem rendimentos como os referidos legados. Com excepção das rendas auferidas pelos arrendamentos de apartamentos que a fundadora deixou em Lisboa, dos quais alguns ainda hoje com contratos celebrados pela fundadora, todo o restante património imobiliário é gerador de despesa certa com a sua manutenção e conservação, e no caso da Casa Museu, com a sua permanente abertura ao público e inerentes custos e encargos e, de receita incerta. Todo o património imobiliário da Fundação carece de manutenção e conservação, de resto, imposta por lei, e a Casa Museu, dadas as suas características próprias já referidas tem as suas limitações na angariação de receita.

De resto, se a Fundação enquanto detentora dos direitos do nome e imagem auferisse um “cêntimo” de receita por todas as piratarias que circulam a nível nacional ou no estrangeiro que de forma abusiva e em desrespeito por Amália Rodrigues, se fazem com espectáculos não autorizados, ou produtos de merchandising que ao invés de ir para a solidariedade social como era intenção da sua fundadora, vão para os bolsos dos que os usam sem pudor, a Fundação estaria, como certo que foi essa a ideia de Amália Rodrigues, em boas condições financeiras e contabilísticas para levar a bom porto tão elevado e nobre legado.

S: Porque motivo não há resultados positivos na Fundação?
FAR: Considera-se respondida com a pergunta anterior.

S: Olhando para essas contas, percebe se que o prejuízo tem sido suportado com verbas existentes. Isso não poderá ser considerado uma delapidação do património?
FAR: A Fundação Amália Rodrigues constituída por testamento de Amália, existe desde o seu reconhecimento pela Portaria n.º 281/2000 (2.ª Série) publicada no DR de 15.02.2000, e desde essa data almeja dar execução aos seus fins estatutários consignados no artigo 4.º dos seus Estatutos, que são “auxiliar de uma maneira geral as pessoas mais desfavorecidas no âmbito patrimonial, designadamente os órfãos, indigentes, sem abrigo, criar e auxiliar instituições de beneficência e de solidariedade social.” Tem vindo desde então, sem qualquer ajuda financeira pública ou privada a dar cumprimento à vontade de Amália Rodrigues, tendo convertido a sua casa em Casa Museu e a ajudar instituições de solidariedade social existentes, como exemplo, a Ajuda de Berço, a Cruz Vermelha Portuguesa, a AMI ou a Legião da Boa Vontade, ou como o foi, a contribuição para a constituição de um posto médico na localidade do Brejão, e mais recentemente pela entrega de cadeiras de rodas à Associação Mais Algés, à Fundação N. Senhora da Saúde Lar de Cegos e à Associação e Centro de Convívio e Recreio de Outeiro da Cortiçada. Ao contrário do que se infere da pergunta, a solidariedade não é suportada por verbas existentes, pois a ser o caso, já há muito que o património da Fundação se teria exaurido. Ao invés, decorre da contratação pela utilização do nome e imagem da fundadora, cujas receitas são canalizadas para os identificados fins, pelo que não se poderá considerar delapidação do seu património, quando há afectação de recursos próprios criados com fins específicos, ou quando são afectos à manutenção do próprio património que Amália Rodrigues deixou, sejam a manutenção e conservação dos seus imóveis ou a conservação e boa manutenção do seu acervo museológico. A par disso, desde a sua constituição e, ressalvando os funcionários que trabalham na Fundação, todos os membros dos seus órgãos, seja o presidente, conselho de administração, conselho fiscal e conselho geral, trabalham gratuitamente e regime de absoluto voluntariado não auferindo qualquer contrapartida pelo trabalho desenvolvido.

S: Que parcerias (e em que se concretizam) tem a Fundação Amália com outras entidades?
FAR: A Fundação tem ao longo dos anos sido parceira de várias associações e designadamente autarquias, num escopo de serviço público, a ajudar a manter e a divulgar o nome e obra da sua fundadora, levando a conhecer, inclusivamente às gerações deste milénio, quem foi Amália e a recorda-la por quem já a conhecia, mediante exposições municipais de âmbito local ou nacional ou inclusivamente de âmbito internacional como foi a exposição “Amália: Saudades do Brasil”, inclusivamente inaugurada por Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa. No âmbito local, designadamente em Lisboa, a Fundação tem sido parceira em grandes exposições como as que decorreram no Centro Cultural de Belém ou no Museu da Electricidade, onde estiveram expostas todas as jóias verdadeiras de Amália Rodrigues, ou mais recentemente, na participação com o Museu do Fado e com o MUDE, o Fado e o Cinema e o Fado e a Moda. Além disso, a Fundação constituiu uma parceria da qual surgiu a Rádio Amália, uma rádio temática de Fado, através da qual além de publicidade à Casa Museu de Amália Rodrigues, surge como um meio por excelência de divulgação da obra da fundadora, podendo-se ouvir a sua voz todos os dias e várias vezes ao longo do dia. Por fim e não esgotando as parcerias criadas, a desenvolvida com um criador de renome de jóias portuguesas o qual além de se inspirar na criação de peças de joalharia nas jóias de Amália, faz réplicas destas com a qualidade e o bom gosto que pautavam o vestir da fundadora.

S: Na vossa opinião, o testamento deixado pela Amália Rodrigues está a ser cumprido?
FAR: Sim.

S: As entidades referidas no documento, estão a receber o que estava escrito no testamento? Se não, porquê?
FAR: Se a pergunta se refere concretamente à Casa do Artista – Apoiarte – e à contribuição para um centro de enfermagem no lugar do Brejão, como é do conhecimento público, aliás decorrente do próprio sentido das perguntas que são dirigidas pelo vosso programa, a Fundação só está obrigada a legalmente a contribuir com 15% dos seus rendimentos líquidos anuais para estes
fins específicos, se os obtiver. Isto decorre dos seus estatutos, decorre antes deles, da própria vontade de Amália Rodrigues expressa pelo seu próprio punho no seu testamento. Ora, é um facto de que a Fundação, face a circunstâncias várias, nunca apresentou resultados líquidos anuais, entenda-se, lucros excluídos os encargos e despesas com a manutenção do seu acervo patrimonial, mobiliário, imobiliário, incluindo o pagamento dos salários dos seus funcionários que permitem a concretização da execução da vontade da fundadora em manter aberta a sua casa como Casa Museu. Na verdade nunca e em momento algum a Fundação reuniu as condições que a adstringem à afectação das referidas percentagens às entidades referidas.

S: Se sim, quando e quanto receberam da Fundação?
FAR: No entanto, e em resposta a esta pergunta, a Fundação, apesar de não ter nunca obtido resultados líquidos anuais, no ano de 2009, em que os depósitos e investimentos realizados pela sua fundadora foram, na sequência do seu reconhecimento enquanto entidade de utilidade pública, libertados pelo banco e disponibilizados à Fundação, e a despeito do princípio da especificação contabilística que imporia a afectação desses juros capitalizados por cada ano de prejuízo passado, a Fundação entendeu dar 15% desses juros que constituíam “rendimentos líquidos anuais” à Apoiarte e contribuir com a parceria da Associação cultural e de desenvolvimento económico e social de brejão como de resto já foi anteriormente mencionado, para a criação de um posto médico naquela localidade.

S: A Casa do Artista refere que não está a receber o que deveria, considerando o testamento da fadista. Por que motivo é que tal acontece? Quando vão receber?
FAR: A Casa do Artista – Apoiarte – desde o início se posicionou contra a Fundação Amália Rodrigues, por motivos que esta Fundação desconhece, tendo inclusivamente recusado o recebimento de um cheque idêntico ao que foi entregue à Associação cultural e de desenvolvimento económico e social de brejão. A Apoiarte sempre recusou o que a Fundação lhe pretendeu entregar ao contrário do que se passou com o Brejão. E, ainda assim, mesmo não estando legalmente obrigada, a Fundação entendeu indo além das suas “capacidades” no intuito de melhor corresponder àquilo que entendeu ser a vontade real da sua fundadora e mesmo assim sem os resultados expectáveis por quem deveria ser reconhecido a tamanha generosidade de Amália Rodrigues.

S: No que respeita à Casa do Brejão, até quando está concessionada a casa e qual o valor que a Fundação recebe por tal?
FAR: A Casa do Brejão está concessionada até ao final do mês de Outubro corrente, a menos que, por vontade das partes, o contrato venha ser prorrogado. Quanto ao valor contratualizado o conselho de administração entende não revelar esse dado por respeito pela confidencialidade negocial assumida com o outro contratante, não podendo por este facto ser extraída qualquer desvalor nesta conduta, porquanto, todos os valores estão reflectidos nas contas tornadas públicas no site da Fundação e que são regularmente enviados para a SGPCM.

S: Alguma vez foi recebida outra proposta para uso da casa? Se sim, qual? Por que motivo não foi aceite?
FAR: A única proposta apresentada ao conselho de administração da Fundação foi a que foi apresentada pela Justic.

S: Que rendimento dá a casa do Brejão à Fundação e que despesa de manutenção, por ano, desde 2016?
FAR: Pelas razões já referidas considera-se a resposta dada anteriormente.

S: Houve algum concurso para a atribuição da concessão ao Dr. Rui Maurício?
FAR: Foi feita a divulgação no site da Fundação de que estavam abertas candidaturas à exploração turística da herdade de Amália Rodrigues, tanto que fomos abordados por outros contactos e realizadas entrevistas com vista apreciar, numa primeira fase, os projectos ou ideias, mas que atentas às particularidades geográficas em que se insere a herdade, não chegaram a apresentar uma proposta concreta e definida.

S: Sendo ele seu amigo, colega de Faculdade, e tendo estado na Fundação exactamente na altura em que se procederam às obras no Brejão, não poderá isto ser interpretado como favorecimento?
FAR: Se a amizade não poderá ser entendida como factor de favorecimento o seu inverso também é verdade, não podendo por que esta existe, de acarretar desfavorecimento e, designadamente para a Fundação. O Dr. Rui Maurício pertenceu de facto ao Conselho de Administração da Fundação entre os anos de 2011 e meados de 2012, período durante o qual, mais uma vez a manutenção do acervo imobiliário da fundadora exigiu bastantes recursos e designadamente humanos, não sendo esta conservação feita com qualquer intuito que não a própria manutenção e conservação do edificado, no caso. A Fundação não poderia prever, à data, a saída do C.A. do Dr. Rui Maurício e tão pouco que anos após a sua saída, e na sequência de uma deliberação interna deste conselho de concessionar a herdade a fins turísticos, viesse a receber uma proposta pela Justic, empresa que lhe pertence. Errático seria o sentido de um deliberação deste conselho, se e porque abordados pela Justic, ainda que com vantagens decorrentes da apresentação da sua proposta esta viesse a ser recusada pelo simples facto de provir da Justic.

S: À imprensa, em 2012, Rui Maurício dizia que se tinha ideia de abrir a casa do Brejão a crianças institucionalizadas. De acordo com o próprio, isso nunca aconteceu. Porquê?
FAR: A ideia enquadrava-se no âmbito da conservação e restauração de paredes e muros da herdade e, uma vez que estes teriam que ser pintados de novo e com essa pintura apagadas que seriam as flores pintadas sobre o branco existente, envolver as crianças na pintura de flores desenhadas sobre o muro pintado de novo. Foram feitos, de resto vários contactos com professores de escolas locais, mas que por razões que não da Fundação não foi possível levar a cabo essa vontade. De resto falamos do muro principal da herdade que continua pintado de branco, mas sem as flores.

S: O antigo presidente da Fundação disse à imprensa que estava em conversações com o líder do Grupo de Hotéis Pestana, Dionísio Pestana sobre a casa do Brejão e que ele estava muito interessado na herdade. Por que motivo não se concretizou nenhum projeto?
FAR: As razões pelas quais o Grupo Pestana não terá concretizado nenhum projecto terá de ser perguntado ao próprio Grupo, no entanto, consegue-se antever que pelo facto da herdade se integrar em área geográfica protegida fazendo parte do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), um dos mais extensos parques naturais portugueses, que se estende entre de São Torpes e Burgau, no Algarve e integrado na REN – Reserva Ecológica Nacional, com todos os condicionantes que daqui resultam, poderá ter constituído como um factor de desinteresse.

S: No que toca à Farmácia em Anadia: Por que motivo foi vendida a parte à então proprietária do restantes dois terços da farmácia? Por quanto foi vendida?
FAR: Aqui mais uma vez, a resposta decorre da circunstância de ter sido a única proposta que foi apresentada. A venda era emergente, dado que legalmente a Fundação não podia ser titular de um alvará de farmácia e caso não procedesse à alienação da parte que detinha no respectivo alvará, acarretava à caducidade do mesmo determinada pelo Infarmed, o que poderia fazer incorrer a Fundação em responsabilidade civil perante a possuidora dos restantes dois terços, que teria que encerrar o funcionamento da farmácia com todas as suas existências e imputar eventuais perdas e lucros cessantes à Fundação.

S: A fundação tinha conhecimento de outro interessado nesta farmácia?
FAR: Nunca houve apresentação de qualquer outra proposta para a aquisição da parte do alvará pertencente à Fundação.

S: Por que motivo foi escolhida a atual proprietária do Alvará?
FAR: Como referido, foi a única proposta recebida pela Fundação, mas por razões que colhem a quem esteve sempre à frente da gestão da referida farmácia, corre termos judiciais um processo no qual a Fundação, por ser detentora de um terço do alvará, poderia vir a ser condenada ao pagamento solidário por dívidas contraídas no âmbito dessa gestão e na qual nunca participou. De resto várias foram as vezes que foram solicitadas prestações de contas à então gerência e esta sempre as sonegou.

Dessa gerência ou falta dela, a Fundação poderia incorrer no pagamento de mais de cem mil euros por um passivo no qual não era responsável e daí que a proposta na qual se traduziu a venda do alvará ou parte dele acarretou para o adquirente a assunção de todas e quaisquer dívidas que pudessem ser judicialmente imputadas à Fundação pela decorrência da titularidade de parte do alvará acrescidos dos prejuízos incorridos pela Fundação na defesa judicial que e viu envolvida na defesa do referido processo judicial. E à parte de não ter havido qualquer outra proposta, a haver teria de cobrir este valor elevado do qual a Fundação se viu
desonerada e libertada.

S: Desde o início da fundação até ao momento que foi vendida, quem geria a Farmácia?
FAR: Desde o início, a Lia e mais tarde o César Rangel.

S: A Fundação teve alguma interferência nessa gestão? Recebeu algum dos lucros ou foi responsabilizada por algum prejuízo referente a esta farmácia? Porquê?
FAR: A Fundação nunca teve qualquer participação na gestão, nem nunca recebeu quaisquer lucros, no entanto era demandada, uma vez, ser titular de um terço do alvará, em processo judicial intentado contra os titulares do alvará, por um dos fornecedores de medicamentos que reclamava mais de cem mil euros de material não pago pela gerência da farmácia.

S: Um ex-administrador da Fundação, António Campos, escreveu uma carta de demissão onde acusa a fundação de ter “uma gestão muito personalizada e única no presidente”, de “uma ausência de análise e controlo da situação financeira”, de “ausência de ações e desvalorização das existentes”, de uma “gestão amadora dos direitos de autor”, de uma “ausência de estratégia para a Casa do Brejão” e uma “colagem excessiva a um fornecedor que tem ligações privilegiadas a um membro do Conselho de Administração”, de uma “ausência de uma postura transparente” sobre a venda da farmácia e a “ausência do envolvimento do Conselho de Administração na elaboração de uma proposta de estratégia para o centenário”. Isto é verdade?
FAR: O ex administrador a que se refere é o Engenheiro António Campos, o qual foi admitido ao conselho de administração no pressuposto de ter formação museológica, por o próprio dizer que detinha um Doutoramento em museologia e nesse sentido ir coordenar directamente a Casa Museu. De facto, como posteriormente se veio a apurar e pelo próprio confessado tal não era verdade. Iniciou funções nos princípios de Janeiro de 2017 e o seu mandato terminou como o dos restantes membros de todos os órgãos da Fundação com a publicação dos novos estatutos da Fundação, estes de acordo com a Lei das Fundações e no estrito cumprimento pelas determinações da Secretaria de Presidência do Conselho de Ministros. No entanto neste curto período que durou pouco mais de um ano, ele revelou um temperamento conflituoso tendo levado a outro membro do conselho de administração a demitir-se por não aceitar determinadas posturas por ele assumidas ainda que, com a maior diplomacia tal não fosse revelado pelo demissionário. A sua postura era de permanente conflito, inclusivamente com membros do conselho geral do qual ele afirmava ter direito de integrar, num completo desrespeito estatutário e pela separação das atribuições e competências orgânicas.

Depois da publicação dos novos estatutos foi-lhe dirigido o convite para reassumir a direcção da Casa Museu com competências especificamente definidas e sob essa condição, pois a sua capacidade de ingerência sobre todos os demais “pelouros” ou áreas dos outros administradores foi uma situação que se tentou controlar. Diz-se tentou-se, pois que a sua postura de tentar assumir a dominância sobre todos os assuntos, mesmo os que não lhe competiam directamente era uma constante. No entanto, a sua passagem pelo conselho de administração veio a terminar neste segundo mandato com a apresentação da sua demissão. Quando confrontado pelos restantes membros do conselho de administração pelos seus gastos excessivos, pela má administração da Casa Museu, que a título de exemplo, ordenava a execução de reparações ou a compra de artigos sem saber e/ou se preocupar com o reflexo que essas ordens tinham no orçamento da Fundação, não sabendo sequer o quanto se pagava pelas suas próprias ordens, ou a acumulação de stocks desnecessários. Na verdade, o próprio Eng. António Campos nos quase dois anos que esteve na Fundação, fazendo parte da gestão corrente da própria Fundação, em que se intitulou administrador executivo, figura
estatutariamente inexistente, conseguiu que o saldo corrente da conta corrente da Fundação viesse a diminuir consideravelmente, na ordem de alguns em milhares de euros. Outro exemplo liminar da sua falta de articulação com os membros e funcionários da Fundação reflecte-se no seguinte episódio: a fundação adquiria em determinado fornecedor cd´s de música de Amália Rodrigues a preços com condições especiais de aquisição para revenda na Casa Museu, dada a Fundação ser um cliente constante, e no entanto, o Sr. Engenheiro, tratou de adquirir centenas de cd´s directamente na loja como se se um mero consumidor final se tratasse fazendo a Fundação perder o benefício da compra que até aí deteve, vindo a causar prejuízo para a própria Fundação. A sua demissão terá surgido, julgamos, como a assunção dos seus próprios erros pois que o seu afastamento, dada a sua postura de permanente conflito, seria mais cedo ou mais tarde sugerido ao próprio. Quanto a toda a maledicência com que ele acusa o conselho de administração e em particular o presidente da Fundação, não se comenta deixando-se simplesmente frase de que muitos acusam a existência de um argueiro no olho dos outros quando no seu têm uma trave. De facto e após a sua saída, o conselho de administração tem vindo a descobrir situações de complexo transtorno para este conselho, pela sua falta de lealdade e competência e basilares princípios éticos, ao agora se confrontar com contratos por ele assinados vinculando a Fundação em violação directa dos estatutos e da forma de esta se obrigar, colocando a Fundação em situações delicadas perante terceiros e perceber que ele revelava para o exterior situações internas que fazem parte da vida da Fundação, em violação do dever de confidencialidade que se assume no cargo em que foi investido.

S: Qual é a reação da Fundação a esta carta?
FAR: Nenhuma. O documento destila rancor e insubordinação. Refira-se que ele abandonou a Fundação primeiramente por um comunicado no facebook oficial da Fundação e só posteriormente é que apresentou a sua demissão. Acrescenta-se o facto das acusações que ele dirige à gestão, na qual ele participou, de resto, nunca teve no momento oportuno a coragem ou a decência de as verbalizar em sede própria, preferindo fazê-lo na referida carta aberta.

S: Já há um novo administrador a substituir o demissionário?
FAR: Sim, o Dr. Fernando Moura.

S: Considerando os estatutos da fundação, e a duração dos mandatos dos administradores, por que motivo ficam os administradores tão pouco tempo no cargo?
FAR: O facto de recentemente terem saído dois administradores que há pouco mais de um ano e meio tinham assumido funções não permite extrair a conclusão reflectida na pergunta. De facto, há administradores que se mantêm desde o início da constituição da Fundação e que já gozavam de toda a confiança da Senhora D. Amália Rodrigues para não falar em membros do conselho geral que o integraram desde o início por terem seus amigos pessoais. No entanto e com vista a tentar esclarecer o sentido da pergunta, de referir que os cargos são não remunerados, não auferindo os seus membros de qualquer compensação financeira, e não detendo a Fundação milhões de euros, será muito pouco apelativo para a assunção de funções na administração por muitos dos que dela se abordaram e de imediato se afastaram ao disso terem conhecimento, Acresce a realidade de que a Fundação Amália é constantemente muito solicitada e havendo sempre muito que fazer o que se torna por inerência, muito absorvente. Aos administradores que pela Fundação têm passado, o conselho de administração agradece o franco empenho e grande entrega voluntária ao darem o seu tempo na condução deste desígnio da sua fundadora sem qualquer expectativa de retorno. A todos aqueles que por aqui passaram e por aqui tentaram projectar-se pessoalmente colocando-se em “bicos dos pés” como se duma passerelle de vaidades se tratasse e que mais tarde decidiram abandonar o sonho da fundadora, a Fundação não agradece, pelo contrário, lamenta as suas admissões. Mas como em tudo na vida, das pessoas e das empresas, não se consegue adivinhar o futuro
e ler corações através das caras.

S: De acordo com os estatutos em vigor, a fundação “tem por fim auxiliar de uma maneira geral as pessoas mais desfavorecidas no âmbito patrimonial, designadamente os órfãos, indigentes, sem-abrigo, criar e auxiliar instituições de beneficência e de solidariedade social”. O que já fez, neste sentido, desde a sua existência?
FAR: A pergunta já foi anteriormente respondida.

S: A fundação, como instituição de solidariedade social, foi reconhecida a 25 de Janeiro de 2000, por despacho do secretário de Estado da Administração Interna, o que faz a fundação nesse sentido para ter este reconhecimento?
FAR: Como qualquer outra fundação, está adstrita ao cumprimento rigoroso dos preceitos legais que fizeram depender a atribuição desse estatuto, sob pena de o perder e é nesse sentido que desenvolve o seu trabalho diário e pauta a sua conduta.

S: Considerando o Centenário da Amália, está previsto algum programa de comemoração? Quem vai organizar e concretizar estes eventos? Não deveria já ser publico o eventual programa?
FAR: Para o Centenário do nascimento de Amália Rodrigues, estão previstos vários eventos e projectos que serão levados a cabo pela direcção e orientação da sua Fundação e em parceria com diversas entidades, por forma a celebrar e manter sempre viva e permanente a figura que é, e continua a ser a de Amália Rodrigues no panorama cultural de Portugal, sendo revelados ao público no momento considerado oportuno e adequado para o efeito.

S: A Fundação Amália Rodrigues tem estatuto de utilidade pública?
FAR: A pergunta já foi respondida.

S: Gostaria de saber qual o montante de benefícios fiscais que obtiveram desde 2010?
FAR: A pergunta já foi respondida.

S: Depois de 28 de Setembro de 2007, a Fundação “comprovou a regular constituição dos órgãos sociais, a inexistência de dívidas fiscais e à segurança social e entregou a documentação legalmente exigível” e “apresentou, anualmente até Março, o plano de atividades do ano em curso e o relatório pormenorizado e quantificado das atividades efetivamente desenvolvidas para cumprimentos dos fins estatutários identificados nos artigos 4, 2 e 5 dos respetivos estatutos”, tal como refere o despacho n.º 23913/2007. Se sim, quando e a quem?
FAR: A pergunta já foi respondida, no entanto, reitera-se que a Fundação entregou tudo quanto está obrigada estatutária como legalmente à SGPCM.